Pedro Parente consegue decisão judicial que suspendeu sua convocação para CPI da Petrobras
Tunan Teixeira
O Presidente da Petrobras, Pedro Parente, escapou nesta semana da obrigação de comparecer à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) devido à uma decisão judicial que suspendeu a convocação aprovada pelos parlamentares.
Por causa da decisão da Justiça obtida pela estatal, Pedro Parente não compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj, constituída para investigar a venda de ativos da companhia.
Além do presidente, o diretor de Desenvolvimento de Produção e Tecnologia da Petrobras, Roberto Moro, e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Ivan de Souza Monteiro, também seriam ouvidos pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro.
A comissão havia convocado Parente e os outros gestores para prestarem esclarecimentos à CPI, quando a comissão recebeu a decisão judicial suspendendo as convocações, que obrigariam os 3 a comparecer à Alerj.
A decisão foi deferida pela juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio, Mirela Erbisti, que sustentou que o plano de desinvestimento da Petrobras está sujeito à fiscalização do Poder Legislativo federal e de órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Pretende-se a exposição de dados e obtenção de informações internas, confidenciais e de cunho estratégico por meio de comissão que extrapola de sua competência”, teria dito a magistrada, que considerou ainda que a CPI estaria indo além de suas competências, ao requisitar informações confidenciais da Petrobras.
Diante da decisão, o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PSOL), acredita que a Alerj está sendo vítima de intervenção de uma representante do Poder Judiciário nos trabalhos da CPI.
“Eu considero essa decisão arbitrária. Não é competência do Judiciário intervir dessa maneira no Poder Legislativo”, disse Paulo Ramos, que informou que vai recorrer da decisão.
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