O público foi formado por representantes dos setores de Tributo (Fazenda), Postura (Obra), Vigilância Sanitária (Saúde), Defesa Civil, Meio Ambiente (Agricultura), Procuradoria, Controladoria, Casa do Empreendedor e secretários.
Como forma de preparar a equipe técnica da Prefeitura para a implantação da RedeSimples – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios – aconteceu na terça-feira (25) a primeira reunião para alinhamento das informações com os consultores Adriana Barreto e Flávio Poggian, do Sebrae Campos, que apresentaram a metodologia AD+Redesimples. O público foi formado por representantes dos setores de Tributo (Fazenda), Postura (Obra), Vigilância Sanitária (Saúde), Defesa Civil, Meio Ambiente (Agricultura), Procuradoria, Controladoria, Casa do Empreendedor e secretários.
Participante da reunião, a prefeita Fátima Pacheco afirmou que incentiva a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Quissamã, prestigiando o pequeno produtor e o comércio local nas compras do Governo. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Arnaldo Mattoso, que também esteve presente, além da inserção do pequeno, micro e do MEI – microempreendedor individual – nas compras governamentais, instalasse todo um processo de desburocratização que vem modernizar a administração, em sintonia com o que já se faz em vários outros municípios como preconiza o sistema Sebrae, gerando assim mais oportunidades para todos.
Segundo os consultores, a metodologia tem como objetivo criar um processo menos burocrático e mais ágil para abertura de empresa através do uso do Sistema Integrador Regin, visando a emissão do Alvará Online. E, para que os resultados esperados sejam alcançados, se faz necessária a presença de todos os envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresa em todas as reuniões, que serão em número de nove e sempre às terças-feiras, num total de 44 h de consultoria.
As pautas, distribuídas pelas reuniões são: 1 – Alinhamento das informações; 2 – Parametrização com as secretarias; 3 – Parametrização no Sistema Regin; 4 – Aprimoramento da legislação; 5 – Oficina do plano de ação – 1ª parte; 6 – Validação do novo processo de Alvará (Alvará Online); 7 – Apresentação para funcionários e contadores; 8 - Oficina do plano de ação – 2ª parte; 9 – Avaliação de resultados – implantação Regin.
E, como principais resultados, ressaltaram a mudança de um modelo em papel para um sistema online; integração e compartilhamento através do Regin; passagem de um processo todo manual para a automatização – Alvará Online; fim da solicitação de documentos desnecessários; processo menos burocrático; evitar deslocamentos excessivos do empresário; redução de tempo para a emissão de Alvará; emissão imediata de Alvará para as atividades de baixo risco; compartilhamento de responsabilidades com os empresários (autodeclarações); atualização de legislações pertinentes; aumento do número de empresas legalizadas no município; continuidade das ações no município – Plano de Ação.
Para chegar a desenvolver esse trabalho de treinamento em Quissamã, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo participou de outros eventos proporcionados pelo Sebrae, como a visita técnica ao município de Cantagalo, onde já está em vigor o alvará online e é considerado caso de sucesso pelo Sebrae. E, ainda, da Caravana Regional da Desburocratização, que aconteceu em Campos dos Goytacazes e que contou com a participação, também, da equipe da secretaria de Fazenda.
