TRE-RJ derruba liminar e afasta acusação de propaganda eleitoral antecipada negativa feita pelo PL
A Justiça Eleitoral decidiu manter no ar duas publicações do prefeito do Rio e pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Paes (PSD), nas quais critica o ex-governador Cláudio Castro (PL), o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e integrantes do grupo político ligado aos dois.
A decisão é do desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que revogou uma liminar anteriormente concedida ao Diretório Estadual do PL e julgou improcedente a representação apresentada pelo partido.
O PL alegava que Eduardo Paes utilizava as redes sociais para promover propaganda eleitoral antecipada negativa ao associar adversários políticos a fatos que, segundo a legenda, extrapolavam os limites da crítica política.
Uma das postagens traz uma arte intitulada "Não é de hoje que estão te enganando", organizada em formato de linha do tempo entre 2018 e 2026. Nela, Paes relaciona as ações do então juiz Marcelo Bretas contra ele à eleição do ex-governador Wilson Witzel e aos desdobramentos posteriores envolvendo investigações de corrupção no governo estadual.
Na segunda publicação, o prefeito comenta uma notícia sobre recurso apresentado pelo PL ao Supremo Tribunal Federal para garantir que Douglas Ruas assuma o governo em caso de renúncia de Cláudio Castro. No texto, afirma que seus adversários pretendiam "continuar usando a máquina do Estado para roubar mais uma eleição".
Crítica política é protegida, diz decisão
Ao analisar o mérito da ação, o desembargador afirmou que a Justiça Eleitoral deve atuar com cautela para não restringir o debate político.
Segundo a decisão, candidatos e pré-candidatos podem fazer críticas duras a adversários quando elas estiverem baseadas em fatos públicos e não envolvam a divulgação de informações sabidamente falsas ou ofensivas à legislação eleitoral.
Com isso, as duas publicações permanecem disponíveis nas redes sociais de Eduardo Paes.
