Projeto aprovado pela Câmara nesta terça-feira (30), com coautoria de Leandra Lopes, estende benefício já existente às trabalhadoras da pesca artesanal sem ampliar gastos públicos
As marisqueiras de Macaé passarão a integrar o programa social criado pela Lei Municipal nº 4.866/2022, voltado aos trabalhadores da pesca artesanal durante o período do defeso. O Projeto de Lei do Legislativo nº 326/2025, de autoria do vereador Alan Mansur (Cidadania) e coautoria da vereadora Leandra Lopes (PT), foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (30).
A proposta altera a legislação para incluir as marisqueiras entre os beneficiários do programa, hoje destinado a pescadores e descascadeiras de camarão. Também reserva até 10% das vagas para a categoria, mantendo o limite de 500 beneficiários e permitindo que vagas não preenchidas retornem aos pescadores cadastrados.
Para Alan Mansur, a mudança corrige uma lacuna histórica no reconhecimento das mulheres que sustentam parte da cadeia produtiva da pesca artesanal.
"Nasci e cresci na Barra de Macaé. Conheço de perto a realidade da pesca e sei da importância das marisqueiras para muitas famílias. São mulheres que trabalham duro, ajudam a movimentar a economia da comunidade e também sofrem quando a atividade pesqueira diminui no período do defeso. Esse projeto reconhece quem sempre fez parte dessa história e garante um tratamento mais justo."
Na justificativa do projeto, os autores argumentam que, embora a coleta de mariscos não seja suspensa durante o defeso, a redução da pesca afeta toda a cadeia artesanal, diminuindo a circulação de produtos, a oferta de matéria-prima e a renda dessas trabalhadoras. O texto destaca ainda que a proposta não cria um novo benefício nem aumenta despesas públicas, apenas amplia o alcance de um programa já existente.
Projeto aprovado na Câmara foi de autoria de Alan Mansur e Leandra. Foto Tiago Ferreira
Coautora da matéria, Leandra Lopes afirmou que a aprovação reforça o compromisso da Câmara com as comunidades tradicionais da pesca.
"Quero parabenizar o vereador Alan Mansur por não esquecer suas raízes e por trazer para esta Casa uma pauta tão importante para quem vive da pesca artesanal. Macaé tem sido referência no reconhecimento das marisqueiras e das mulheres que ajudam a construir essa atividade todos os dias. Hoje damos mais um passo para valorizar esse trabalho."
A justificativa apresentada ao Legislativo também cita decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para sustentar que a ampliação do rol de beneficiários, sem aumento de despesas ou alteração na estrutura administrativa, é compatível com a Constituição.
