O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão nessa semana, negando os recursos da defesa e mantendo a prisão do ex-deputado estadual de Campos dos Goytacazes, Thiago Rangel (AVANTE).
Na decisão, o ministro votou por negar os agravos regimentais das defesas de Rangel e de outros 6 réus, decisão que foi seguida pelo relator, mantendo a prisão preventiva de todos eles, além do afastamento das funções públicas.
“O exame integrado das investigações evidencia um esquema criminoso complexo, estruturado e de execução continuada. A reiteração das condutas demonstra que a engrenagem delitiva perdurou por razoável lapso temporal, havendo indícios de funcionamento recente”, destacou o relator, endossando o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As informações foram divulgadas pelo jornalista Ralfe Reis, em seu blog no portal Tribunal NF, sobre o caso envolvendo agentes públicos no esquema de corrupção que teria começado em Campos e se estendido até a Secretaria Estadual de Educação.
De acordo com o blog, o julgamento virtual dos recursos na 1ª Turma prossegue até a próxima sexta-feira, 19, dia do 2º jogo do Brasil na 1ª fase da Copa do Mundo, quando a seleção enfrenta o Haiti pela 2ª rodada do Grupo C.
Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal (PF) no último dia 5 de maio, em decorrência da 4ª fase da Operação Unha e Carne, a mesma que já havia prendido o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (UNIÃO), também de Campos.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes teria afirmado que “resignações não merecem prosperar”, em resposta ao recurso da defesa dos acusados, que pedia a revogação das prisões alegando “ausência de contemporaneidade” dos fatos.
O voto do ministro do STF detalharia as conclusões da PF e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontam Thiago Rangel como o “braço político” de uma organização criminosa liderada em conjunto com Rodrigo Bacellar, preso por envolvimento com facções criminosas.
Entre os crimes imputados ao grupo estão organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, e fraude em licitações e contratos, em um esquema que operava em Campos fraudando licitações na Empresa Municipal de Habitação (EMHAB).
Segundo Ralfe Reis, os recursos desviados eram lavados em uma rede de postos de combustíveis de Thiago Rangel, utilizando “laranjas” e “testas de ferro”, chegando até a estrutura da Educação de Campos, com “Caixa Dois” de 2,9 milhões de reais, e teria sido expandido com a chegada de Thiago Rangel a Alerj, após as eleições de 2022.
Desde então, a engrenagem criminosa teria se infiltrado na Secretaria Estadual de Educação, onde as investigações descobriram que o grupo direcionava obras de reformas em escolas públicas estaduais no Norte e Noroeste Fluminense, e repassavam valores desviados aos líderes do esquema.
As investigações teriam apontado ainda que os 2,9 milhões de reais em financiamento eleitoral ilícito teriam sido prometidos por Rodrigo Bacellar para a campanha da filha de Thiago Rangel, a vereadora de Campos, Thamires Rangel (DEMOCRATA), e outros aliados.
Para comprovar o perigo representado pela organização criminosa de Rangel e Barcellar, Alexandre de Moraes citou o depoimento da atual secretária estadual de Educação do Rio, Luciana Calaça, que relatou à PF ter sido interpelada por Thiago Rangel em tom de retaliação e ameaça em maio de 2026.
“Só estou passando para lhe dizer que, além de falta de respeito, isso não vai ficar assim. Desculpe o desabafo, mas quem fez, errou muito”, escreveu Thiago Rangel à secretária, depois de perder influência sobre cargos nas Diretorias Regionais de Educação.
Segundo o ministro do STF, a manutenção da prisão é indispensável para garantir a ordem pública e “permitir que testemunhas e outros investigados possam prestar suas declarações de forma espontânea, livres de eventuais ameaças e constrangimentos”, concluindo que não há qualquer argumento novo capaz de alterar a decisão inicial de prisão preventiva dos acusados.
