A Prefeitura de Cabo Frio promoveu, na manhã desta segunda-feira (30), uma audiência pública para discutir a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRSD). O encontro aconteceu no auditório da sede administrativa e teve como foco ampliar a transparência, ouvir a população e ajustar critérios da cobrança.
Participaram da reunião o prefeito Dr. Serginho, a procuradora-geral do município Jéssica Guimarães, a presidente da 20ª Subseção da OAB RJ em Cabo Frio, Thais de Figueiredo, e o presidente da Câmara Municipal, Vaguinho Simão, além de secretários, vereadores e moradores.
Durante o espaço aberto ao público, o prefeito destacou investimentos recentes em infraestrutura urbana, como aquisição de equipamentos, instalação de caçambas e obras de pavimentação. Ele também chamou atenção para a pressão sobre os serviços de limpeza durante períodos de alta temporada, quando a população da cidade pode chegar a cerca de 1 milhão de pessoas, e garantiu melhorias no curto prazo.
A administração municipal detalhou ainda os custos envolvidos nos serviços de capina, coleta, transporte e destinação de resíduos. Foi reforçado que a taxa segue exigência do novo marco legal do saneamento básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, mas manteve a isenção para moradores inscritos em programas sociais.
Um dos pontos centrais do debate foi a distorção no cadastro imobiliário. Segundo o prefeito, dados do IBGE indicam a existência de cerca de 152 mil residências no município, enquanto apenas 84 mil imóveis estão registrados na base municipal. Essa diferença impactou diretamente o cálculo da taxa, elevando valores para parte da população.
Como medida corretiva, a prefeitura anunciou que irá desenvolver, em parceria com a OAB, um projeto de regularização fundiária para ampliar a base de contribuintes e redistribuir o custo do serviço de forma mais equilibrada.
Também foram apresentados os novos valores da taxa para imóveis residenciais. As cobranças passam a variar conforme o tamanho da propriedade: imóveis de até 30 m² pagarão R$ 100 por ano; de 31 a 70 m², R$ 150; de 71 a 100 m², R$ 200; de 101 a 300 m², R$ 250; de 301 a 500 m², R$ 400; e acima de 500 m², R$ 860 anuais. Para estabelecimentos comerciais, os valores vão de R$ 150 a R$ 1.300, conforme a metragem.
Os valores já pagos anteriormente serão convertidos em créditos tributários a partir de 2027, podendo ser abatidos no IPTU ou na própria taxa de coleta.
Segundo o prefeito, a revisão busca corrigir distorções e tornar a cobrança mais justa. "A metodologia anterior gerou cobranças desproporcionais. Estamos ajustando isso e ampliando a base para reduzir o impacto individual, garantindo isenção para quem não tem condições de pagar", declarou.
A proposta será encaminhada à Câmara Municipal nos próximos dias. Caso aprovada, seguirá para sanção e posterior publicação.
