A Câmara Municipal de Rio das Ostras recebe, na manhã dessa sexta-feira, 27, uma audiência pública para a realização do 63º Fórum de Planejamento e Orçamento, para apresentação do balanço fiscal do final de 2025.
Promovido pela prefeitura, o evento terá como objetivo principal a prestação de contas referente ao 3º e último quadrimestre de 2025, que compreende o período entre os meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado.
Durante o encontro, técnicos e representantes da Secretaria de Fazenda apresentarão o relatório detalhado de avaliação do cumprimento das metas fiscais, visando dar transparência à aplicação dos recursos públicos no fim do último ano.
Além disso, a audiência servirá para que os representantes do governo demonstrem como o orçamento foi executado pela administração municipal ao longo dos 3 últimos meses de 2025, atendendo à legislação federal.
“O Fórum Municipal atende aos preceitos da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública, como mecanismo de controle social e fiscalização orçamentária”, explicou a prefeitura.
Ainda segundo o município, o 63º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento, que será aberto ao público, visa incentivar o diálogo entre o governo e a sociedade civil, concluindo a prestação de contas de 2025.
O Fórum acontece nessa sexta-feira, das 9h às 12h, na Câmara Municipal de Rio das Ostras, que fica na Avenida dos Bandeirantes, 2.000, paralela à Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), na altura do bairro Verdes Mares.
