O Plano Diretor de Rio das Ostras segue com prazo em aberto para a participação popular até o próximo dia 15 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval, podendo receber sugestões sobre diversos temas ligados ao futuro da cidade.
Considerado a 1ª etapa do processo, o período de consulta popular disponibiliza o plano através do site do município, pelo link, https://www.riodasostras.rj.gov.br/planodiretor/, onde é possível acompanhar todas as propostas do documento.
A participação dos moradores é garantida pela Lei Federal 10.257, de 2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, que prevê a possibilidade de acesso e do envio de sugestões de alteração nas propostas do plano.
De acordo com a prefeitura, as sugestões serão avaliadas individualmente por uma comissão criada para elaboração do Plano Diretor, com uma resposta e uma justificativa sobre a aceitação ou não das propostas.
Depois da etapa de consulta popular, o documento será tema de audiências públicas presenciais, que acontecerão no plenário da Câmara Municipal, em datas divulgadas com antecedência pelos canais oficiais da prefeitura.
Apontado como instrumento de planejamento urbano, o Plano Diretor segue as diretrizes do Estatuto da Cidade, orientando políticas públicas para diversas áreas como habitação, saneamento, infraestrutura, mobilidade, meio ambiente, segurança, esporte, educação e saúde.
“A revisão do Plano Diretor contempla mudanças como a atualização da linguagem do documento, adequação às legislações ambientais mais recentes, oficialização dos bairros em todo o território municipal, e o planejamento de novas áreas de expansão urbana, buscando garantir um crescimento organizado e sustentável da cidade. Todo o processo é acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), explicou o município.
