A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, iniciou mais uma etapa de capacitação para os grupamentos da Guarda Civil Municipal, com foco no enfrentamento à poluição sonora. As aulas acontecem uma vez por semana, até dezembro, no auditório da corporação, como parte do planejamento para o aumento da demanda durante a alta temporada.
Os treinamentos são conduzidos pelo engenheiro de produção e mestrando em engenharia urbana Lucas Félix, da Secretaria de Meio Ambiente. O objetivo é aprimorar o domínio técnico dos agentes no atendimento a ocorrências envolvendo excesso de ruídos. Os encontros apresentam os principais pontos da ABNT NBR 10.151:2019, que orienta os procedimentos de medição de níveis sonoros em ambientes internos e externos.
Ao longo das aulas, os participantes praticam o uso do sonômetro (decibelímetro), recebem instruções para manuseio correto do equipamento e aprendem sobre a elaboração de relatórios, registros e parâmetros ambientais que embasam a fiscalização.
Este novo ciclo também traz as atualizações do Decreto Municipal nº 7.669, de 30 de outubro de 2025, que regulamenta a emissão sonora no polo turístico e gastronômico da Passagem. O decreto estabelece horários específicos para execução de som em estabelecimentos do quadrilátero: até 23h de domingo a quinta; até meia-noite às sextas, sábados e vésperas de feriado; e meia-noite diariamente na alta temporada. Determina ainda que equipamentos de som e músicos atuem exclusivamente no interior dos imóveis, sendo proibida a instalação de caixas direcionadas para o lado externo.
Os estabelecimentos precisam ter autorização no alvará para apresentações musicais e cumprir os limites máximos de emissão previstos nas legislações federal e municipal, além das normas da ABNT. A fiscalização é de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e da Guarda Civil Municipal, que fazem as medições e aplicam as sanções quando necessário.
O instrutor Lucas Félix destacou que “essa capacitação é fundamental para que os agentes compreendam os limites legais e as metodologias corretas de medição sonora. Também aproveitamos para esclarecer dúvidas sobre situações do dia a dia e reforçar a importância de alinhar as ações de fiscalização ao novo decreto, que busca equilibrar o dinamismo das atividades econômicas com o direito ao sossego dos moradores”.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, reforçou a importância do preparo contínuo. Segundo ele, “a poluição sonora está entre as principais causas de conflito em áreas urbanas, especialmente em períodos de grande movimento na cidade. A fiscalização dos níveis sonoros é uma atribuição compartilhada entre a Secretaria de Meio Ambiente e a Guarda Municipal, e precisamos estar bem alinhados para garantir que as operações ocorram da melhor maneira possível. Por isso, investir na capacitação dos agentes é fundamental para garantir uma fiscalização técnica, eficiente e pautada na legislação”.
Denúncias sobre poluição sonora podem ser registradas diretamente com a Guarda Civil Municipal pelo número 153.
