Os vereadores de Macaé debateram durante a sessão da última quarta-feira (22) ações com o objetivo de trazer mais segurança aos professores. Cesinha (Cidadania) apresentou um requerimento solicitando monitoramento por câmeras nas escolas da rede municipal. Já Leandra Lopes (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) para prevenção da violência contra os educadores.
O tema entrou na pauta dos vereadores na semana após o episódio de violência ocorrido na última segunda-feira (20) no Distrito Federal, onde um professor foi violentamente agredido pelo pai de uma aluna. O educador teria repreendido a menina por usar o celular em sala de aula, o que acabou por causa a fúrias e as agressões por parte do pai. O PL 162/2025 voltará a ser debatido na Câmara Municipal na próxima semana e a expectativa é que na ocasião ele também seja votado pelos parlamentares.
Leandra Lopes falou em defesa dos educadores citando o episódio de violência recente. “Muitos pais e responsáveis não respeitam os profissionais nas escolas e os tratam como se eles fossem seus empregados. Eles não são! São servidores públicos, que conquistaram o cargo que ocupam por concurso e qualificação”, enfatizou a parlamentar.
Leandra também aproveitou o espaço para comentar sobre o decreto (nº 236/2025), que obriga os profissionais da educação, afastados por motivo de doença, a protocolar atestado no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), em até 48h, sob pena de falta injustificada. “São mais de 7 mil servidores na rede. Muitos estão sobrecarregados e, por isso, estão adoecendo”.
Na visão da parlamentar, essa burocracia dificulta o acesso do trabalhador ao direito de cuidar da própria saúde e que isso não resolverá a questão das faltas. “Se há suspeita de mau uso de atestados médicos, que se investigue o caso em particular e não penalize todos os servidores”. Leandra argumentou que o Sesmt não possui sequer estacionamento e sua localização no Centro da cidade – e não no local de trabalho de cada um – traz uma dificuldade extra para quem adoece ou precisa se ausentar para fazer uma consulta médica ou exame.
Já o Requerimento 364/2025 apresentado por Cesinha busca garantir a proteção e a segurança do patrimônio público, assim como a integridade física e moral dos alunos e professores. “Não queremos invadir o espaço pedagógico, mas evitar maus-tratos e violência dentro das escolas”. O parlamentar também criticou o Decreto 236. “Temos 42 mil alunos na rede, uma responsabilidade enorme para os profissionais da educação”.
Para Cesinha, a tarefa de comprovar a veracidade dos atestados médicos não cabe aos servidores, mas aos médicos que emitem tais documentos. “Impor isso aos trabalhadores apenas os sobrecarrega ainda mais”.
