A investigação criminal, conduzida com o apoio da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar, revelou um amplo esquema ilícito que envolvia bombeiros militares e empresários. O esquema perdurou por um longo período e se estendeu por três diferentes comandos no quartel de Cabo Frio.
Essa é a primeira denúncia formalizada sobre os fatos que, conforme o GAECO/MPRJ, geram um grande impacto social. Segundo o órgão, a flexibilização criminosa das normas de segurança contra incêndio e pânico representa um risco para toda a sociedade que frequenta imóveis irregularmente licenciados. Por esse motivo, o Ministério Público também solicitou à Justiça a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização para reparar os danos morais coletivos causados pelas infrações.
O Ministério Público do Rio denunciou três bombeiros militares de Cabo Frio por corrupção. De acordo com o GAECO, Renan Stopa Felipe e André Luiz Siqueira do Carmo, que na época estavam lotados no 18º Grupamento de Bombeiro Militar (Cabo Frio), receberam propina do também bombeiro Raphael de Mello Pessoa. Ele teria atuado como despachante para viabilizar a emissão irregular de licenças relacionadas às normas de prevenção contra incêndios. A pedido do GAECO, a Justiça Militar determinou a suspensão cautelar das funções públicas dos denunciados.
O MPRJ também detalhou o valor que deve ser pago pelos bombeiros envolvidos e o período em que os crimes ocorreram, aguardando um posicionamento oficial sobre o caso.
