Depois da greve dos servidores da Educação, que durou pouco mais de 24 horas no final da última semana, a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou, nessa terça-feira, 1 de outubro, um decreto legislativo proibindo a prefeitura de continuar com a terceirização da merenda escolar da rede pública municipal de ensino.
Uma das denúncias feitas pelo Sepe Lagos, núcleo regional do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação do Rio (Sepe-RJ), durante e greve era que a terceirização, assinada pela prefeita Magdala Furtado (PV) com uma empresa do Espírito Santo, teria feito disprara o preço da merenda, de 8 para mais de 49 milhões de reais.
Além do impacto financeiro com um aumento de mais de 512,5%, outra reclamação dos profissionais era sobre o aumento da carga horária dos servidores que trabalham nas cozinhas das unidades escolares, que subiu para 44 horas semanais.
A aprovação do decreto legislativo proibindo a terceirização da merenda escolar da rede pública municipal de educação de Cabo Frio acontece apenas 5 dias após a reunião com a liderança do Sepe Lagos, na última quinta-feira, 26 de setembro, quando foi iniciada a greve que terminou no dia seguinte.
Nessa terça, o decreto por aprovado com votos favoráveis do presidente da Câmara e candidato a vice-prefeito na chapa de Dr. Serginho (PL), o vereador Miguel Alencar (UNIÃO), além dos vereadores, Josias da Swel (PL), Adeir Novaes (PL), Alexandra Codeço (REPUBLICANOS), Davi Souza (PP), Rodolfo de Rui (PL), Jean da Autoescola (PP), Carol Midori (UNIÃO), e Luís Geraldo (REPUBLICANOS).
“Hoje não deixamos acontecer a terceirização da merenda escolar, da cozinha das escolas do nosso município, onde o próprio segmento da Educação já se mostrou contrário à essa terceirização. Tivemos aqui na sessão passada uma grande reunião com o segmento da Educação pós-sessão, e ficou claro para todos que o segmento da Educação, a comunidade escolar do nosso município, não aprova essa terceirização na forma que ela está sendo discutida, que está sendo apresentada, sem diálogo”, afirmou o presidente da Câmara, em sua fala, após a aprovação do decreto.
Apesar da aprovação do decreto legislativo pela Câmara Municipal, a situação entre os servidores do Sepe Lagos e da gestão Magdala Furtado continua conturbada, com novas denúncias feitas pelos servidores nessa terça-feira.
Em suas redes sociais, o sindicado reforçou seu descontentamento com a postura da gestão municipal, citando, além da prefeita, o secretário de Educação, Rogério Jorge, denunciando supostas perseguições do governo contra as lideranças da classe.
“A prefeita Magdala Furtado e o secretário municipal de Educação, Rogério Jorge, atacam os trabalhadores da Educação de forma imoral e covarde. Após atuarem judicialmente para criminalizar a justa e necessária greve da Educação, numa fracassada tentativa de calar nossas denúncias sobre a terceirização da alimentação escolar e demais ataques aos direitos dos trabalhadores das escolas, agora a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação praticam a apropriação indébita das contribuições dos filiados ao Sepe Lagos. Estão retendo os valores descontados em folha que deveriam ser repassados ao sindicato. Em Cabo Frio é assim, ‘tudo sendo Furtado!’. Essa é mais uma agressão deste governo decadente, que faz de tudo para ferir a autonomia sindical e tentar, inutilmente, enfraquecer a luta dos profissionais da educação. Não podemos permitir que essa injustiça se perpetue! Fora Magdala! A luta pelo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) unificado, contra o reajuste zero e em defesa da alimentação escolar continua!”, publicou o Sepe Lagos nessa terça-feira.
