O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) deferiu o pedido de registro de candidatura da atual prefeita de Silva Jardim, Maira Figueiredo (MDB), que disputará a reeleição no próximo dia 6 de outubro.
“A nossa candidatura foi deferida pela Justiça Eleitoral. Dia 6 de outubro é Maira 15 pra Silva Jardim seguir avançando!”, comemorou a prefeita em sua conta no Instagram.
Vencedora das eleições suplementares no município, em 12 de setembro de 2021, a atual prefeita, que tem como vice o pastor Marcos João (PP), terá na disputa as chapas de André Lacerda (PL) e Érica Freitas (PL), e de Juninho Peruca (SOLIDARIEDADE) e Luciana do Buffet (PSD).
A decisão que garantiu Maira Figueiredo na disputa desse ano foi da juíza Daniella Correia Fraga, da 63ª Zona Eleitoral, de Silva Jardim, que teria negado uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), movida pela oposição.
Na AIRC, a oposição usou como argumento a chamada “inelegibilidade reflexa”, quando o parente de um governante tenta sucedê-lo, mas o argumento foi negado pela juíza, que entendeu não ser esse o caso da atual prefeita da cidade.
Segundo a Constituição Federal, só haveria “inelegibilidade reflexa” caso Maira Figueiredo tivesse sucedido diretamente o marido, Jaime Figueiredo (sem partido), com ele tendo, pelo menos, 6 meses de governo, o que não aconteceu.
Vencedor das eleições municipais de outubro de 2020, com quase 8 mil votos, Jaime Figueiredo, que fora prefeito interino entre outubro de 2019 e dezembro de 2020, acabou não assumindo a prefeitura em 2021 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou irregularidades no pleito.
Na época, o plenário do TSE decidiu anular os votos recebidos pela chapa, já que o extinto PROS, partido do ex-prefeito na época, não possuía CNPJ no município na data da convenção partidária, sendo considerado irregular.
Então presidente da Câmara de Silva Jardim, o vereador Fabrício de Napinho (MDB) acabou assumindo o governo municipal, também de forma interina, entre 1 de janeiro de 2021 e 30 de setembro de 2021, quando deu lugar, aí sim, em definitivo, à Maira Figueiredo, vencedora do pleito suplementar daquele ano.
