De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a multa é de R$10.000 por dia em caso de descumprimento. 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que os professores da rede municipal de ensino de Cabo Frio retornem imediatamente às salas de aula. O documento foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milton Fernandes de Souza, e publicado nesta sexta-feira, 02.

Na decisão, o desembargador afirma que “a greve dos servidores da Educação, com prazo indeterminado (ou não), causa à coletividade severos danos, inclusive com o grande risco da perda do ano letivo”. Ele lembra, ainda, que “não há como se cogitar do contingenciamento mínimo de pessoal necessário à realização da atividade para preservar a continuidade dos serviços públicos” porque isso “significará que determinado número de alunos ficará sem aula”. Desta forma, defere a tutela de urgência liminarmente para determinar que os professores da rede municipal de Cabo Frio retornem às salas de aula em 24 horas.

Ainda segundo a decisão a multa é de R$ 10 mil por dia ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (núcleo SepeLagos), em caso de descumprimento.

De acordo com o Sepe, o sindicato ainda não recebeu nenhuma notificação sobre o assunto. Após receber a informação, o mesmo precisará discutir, em assembleia, com a categoria essa nova situação. Até uma nova assembleia ser realizada, a greve será mantida.