Com a liminar concedida em favor do município, recursos poderão ser investidos em melhorias para a população. 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o pagamento de mais de 10 milhões de reais da Prefeitura de Rio das Ostras ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras (SindServ-RO).

Com a decisão, o governo municipal deve poder contar com mais esse recurso, que agora poderá ser investido em melhorias para a população, em áreas como a saúde, a educação e a revitalização da cidade.

A liminar concedida pelo TJ-RJ foi requerida no final do ano passado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), pedindo a suspensão do pagamento de mais de 10 milhões de reais, cobrados pelo SindServ-RO.

No mérito, Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) entendeu que a tese da PGM estava correta, promovendo assim a procedência da ação de suspensão da cobrança, que foi considerada irregular pela Justiça fluminense.

Segundo o procurador geral do município, Renato Vasconcellos, atualmente, 16 anos depois, não existe mais a obrigatoriedade do desconto sindical, que geraria o débito dos cofres da prefeitura com o SindServ-RO.

“Seria um absurdo e profundamente lamentável se, neste difícil momento que a cidade vive,  a atual administração tivesse que pagar a um Sindicato tamanho valor por conta de um problema ocorrido em 2002”, analisou o procurador geral do município.

Tunan Teixeira

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