Conforme a justificativa, o motivo da substituição “é sanar inconsistências na proposição”. 

A Câmara dos vereadores de Búzios recebeu nesta quinta-feira, 07, um novo projeto de lei, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. O novo Projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para ser analisado e será disponibilizado na íntegra no site da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

De acordo com o legislativo, o projeto anterior foi arquivado a pedido do chefe do Poder Executivo em exercício, Carlos Henriques Pinto Gomes. Conforme a justificativa, o motivo da substituição “é sanar inconsistências na proposição.”

Ainda durante a sessão, foi encaminhada a Emenda Aditiva 02/2017 ao Projeto de Lei 79/2017, que trata de autorizar o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições e agentes financeiros no valor de até R$25 milhões. A emenda, de autoria do vereador João Carlos Alves de Souza (Cacalho), visa incluir o Artigo 3º ao Projeto, determinando que qualquer receita proveniente da antecipação de receitas de royalties será exclusivamente para capitalização de Fundos de Previdência ou para amortização extraordinária de dívidas com a União. O Projeto de Emenda Aditiva 02/2017 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.

Também está sendo analisado na CCJ, o Projeto de Emenda Aditiva 01/20017, que estabelece o prazo para pagamento do referido empréstimo até 31 de dezembro de 2020, assegurando que seja feito no atual mandato. Os autores são os vereadores Lorram Silveira, Joice Costa, Miguel Pereira, Josué Pereira, Valmir Nobre e Nilton de Almeida.