O uso indevido da credencial ou sua ausência no veículo que ocupa a vaga especial sujeita o condutor às penalidades da Lei. 

A Prefeitura de Cabo Frio emitiu um alerta lembrando sobre a obrigatoriedade da credencial para uso do estacionamento exclusivo para idosos. O processo de credenciamento continua sendo realizado pela Coordenadoria-Geral da Pessoa Idosa e é indispensável.

Principalmente com a chegada da alta temporada, as vagas para estacionar os veículos ficam mais difíceis de serem localizadas. As vagas exclusivas para idosos visam facilitar o acesso as pessoas com idade a partir de 60 anos a ficarem mais próximas ao seu destino. Porém, o uso indevido da credencial, ou sua ausência no veículo que ocupa a vaga especial em estacionamento público ou privado, sujeita o condutor às penalidades da Lei. O Coordenador-Geral da Pessoa Idosa, Eduardo Kita, destaca ainda que a credencial só é válida quando o idoso estiver presente no veículo.

Para dar entrada no pedido do documento, o requerente deve comparecer à sede da Coordenadoria-Geral da Pessoa Idosa, em São Cristóvão, ou no Centro Administrativo de Tamoios. O mesmo deve apresentar os seguintes documentos, com cópias, e em nome do idoso: comprovante de residência do município de Cabo Frio; identidade; CPF; uma foto 3 x 4; carteira nacional de habilitação e certificado de registro do veículo mais utilizado. A apresentação da mesma documentação é requerida para o condutor do veículo, caso o idoso não seja habilitado.

O Coordenador-Geral da Pessoa Idosa, Eduardo Kita, explica como funciona o sistema de credenciamento. “Todo idoso com idade igual ou superior a 60 anos pode requerer o cartão. Somente este ano foram emitidas cerca de 1.350 credenciais, incluindo os moradores de Tamoios”.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da Coordenadoria Geral da Pessoa Idosa, que está subordinada à Secretaria Municipal de Assistência Social: (22) 2645-1071, ou pessoalmente na Avenida Teixeira e Souza, 2228, em São Cristóvão (próximo ao trevo com a Avenida Joaquim Nogueira).