Decisão do Ministério Público do Rio determina nomeação de 927 professores para rede estadual

O Governo do Estado do Rio de Janeiro terá que convocar quase mil professores concursados para a rede estadual de educação. A decisão foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.

Pela determinação conseguida pelo MP-RJ, 927 professores aprovados em concursos públicos devem ser nomeados pelo governo Pezão (PMDB), que segue enfrentando dificuldade para quitar as dívidas com os servidores, que estão com os salários atrasados desde agosto, além de não terem recebido o 13º salário do ano passado.

O pedido foi acolhido em agravo pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, depois de ser formulado em ação civil pública, e constitui importante medida para o combate à carência de professores na rede estadual de ensino.

Segundo o MP-RJ, a decisão prevê o cumprimento de acordo com a nomeação de 1/3 dos professores já em janeiro de 2018, mais 1/3 em maio, e o restante em setembro de do ano que vem.
“A ação teve origem no inquérito civil instaurado  para apurar a existência de nomeações pendentes de candidatos aprovados em concurso público para os cargos de professor docente I (16 horas) e professor docente I (30 horas) da rede estadual. Tais processos foram iniciados em 2016, relativos aos editais 2011, 2013, 2013.2 e 2014. Segundo o texto, os concursos têm respaldo pela carência de professores e da necessidade de reposição de cargos vagos do quadro funcional de docentes ocasionada por aposentadorias, exonerações e falecimentos”, explicou o Ministério Público.
Inicialmente, 1.649 candidatos já foram convocados, mas apenas 524 candidatos foram investidos pela Secretaria Estadual e Educação, que argumentou que 198 não prosseguiram por razões diversas, como faltas, desistências e inabilitações, entre outras.

“Restam pendentes, portanto, 927 nomeações de docentes, cujos processos de investidura, cabe enfatizar, já foram iniciados”, lembrou o MP-RJ
A decisão segue ainda o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a reposição de pessoal da área de Educação, determinando o ajuste das contas em outras áreas, mesmo diante do péssimo quadro financeiro do Estado do Rio.

O MP-RJ acrescenta ainda que o estado reconheceu a carência, mas que efetuou, ao longo de todo o tempo após a homologação dos concursos, gastos com temporários e gratificações a fim de cobrir as lacunas no seu quadro de professores e que, mesmo assim, os alunos sofrem com a carência de aulas. Na ação civil pública, o MP-RJ argumentou também que a interrupção da nomeação desses servidores está prejudicando a educação estadual.

“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) concluiu o julgamento do agravo acolhendo os argumentos de que a alegação de calamidade financeira não constitui obstáculo à necessária recomposição do quadro de pessoal da educação e encampou as teses do MP-RJ que enfatizaram a prioridade constitucional e legal da matéria educacional sobre gastos de outra natureza do Estado do Rio de Janeiro”, concluiu o Ministério Público do Rio.

Tunan Teixeira