Expectativa do governo é de que facilidades ajudem contribuintes a quitar débitos com o município

Foi encerrado nesta terça-feira, 31 de outubro, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Campos dos Goytacazes, que oferece descontos e dilata prazos para contribuintes quitarem suas dívidas com o governo municipal.

Com mais de 7 mil inscritos, e mais de 35 mil atendidos na Secretaria de Fazenda, o programa, que foi prorrogado duas vezes, apresentou a proposta de favorecer a renegociação de débitos tributários e não tributários com o município.

“Tivemos uma boa adesão durante todo o processo e o mais importante é que demos condições para que os cidadãos fiquem em dia com os tributos. Nestes últimos dias, a procura foi muito maior, o que chegou a congestionar nosso site”, comentou a Subsecretária de Fazenda, Marcilene Nunes Daflon, na véspera do encerramento do prazo, no último dia 30.

Segundo a prefeitura, a proposta foi oferecer ao cidadão campista a negociação de débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de outras taxas, assim como de autos de infração e multas aplicadas por órgãos municipais, como o Procon, Vigilância Sanitária, entre outros, desde que aplicadas até 31 de dezembro de 2016.

“O aumento da busca desde a última sexta-feira (27) foi tanta que chegou a congestionar o sistema de agendamento online, através do Portal”, contou o governo municipal.

Ainda conforme a prefeitura, uma das facilidades oferecidas pelo Refis era a possibilidade de pagamento à vista, com descontos de multas e juros de 100% do valor, bem como de parcelamento em 12, 24 e 36 meses, com descontos em multas e juros, respectivamente, de 80%, 60% e 40%.

A expectativa do governo é de que, com a adesão dos contribuintes em dívida com o município, a prefeitura possa aumentar a arrecadação, tendo em vista que, com a crise financeira que decaiu sobre o estado, a região e o próprio município, a população teria encontrado maiores dificuldades para se manter em dia com a tributação municipal.

Tunan Teixeira