A informação de inadimplência no documento não deve fazer com que o veículo seja rebocado em blitzen nas ruas

Bertha Muniz

A partir de amanhã (24) motoristas do Rio já poderão agendar a vistoria de seus veículos sem o pagamento do IPVA, pelo site do Detran- RJ. Para cumprir a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que permite que os motoristas do estado realizem a vistoria sem ter a necessidade de pagar o imposto, o órgão desenvolveu uma adaptação específica do sistema.

“Não medimos esforços para cumprir a nova lei. Criamos um grupo de trabalho que desenvolveu uma solução própria para cumprir a nova legislação. O Detran criou um sistema próprio para resolver a questão e estamos colocando em prática”, destaca Vinicius Farah, presidente do Detran-RJ.

O direito foi garantido pelo Projeto de Lei 739/2007, que estabelece que a inadimplência de IPVA não pode ser impeditivo para a vistoria e obtenção do CRLV. “Isso é um direito do usuário porque a vistoria garante a segurança dele e do pedestre. Esse impedimento é inconstitucional”, alega o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto de lei.

O texto aprovado prevê ainda que o Detran-RJ deve fazer constar no CRLV a informação sobre o ano em que o IPVA do veículo não estiver pago. A informação de inadimplência no documento, no entanto, não deve fazer com que o veículo seja rebocado em blitzen nas ruas.

“O estado tem outros meios judiciais de cobrar a dívida do IPVA, como colocar o proprietário na Dívida Ativa”, avalia Armando Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ. Para obter o licenciamento o veículo não pode possuir pendências de multas no sistema.

Abaixo um passo a passo para os motoristas que pretendem agendar a vistoria sem o pagamento do IPVA.

Para agendar a vistoria, o usuário deverá seguir os seguintes procedimentos de acordo com o serviço escolhido:

1 – Licenciamento anual
Pagar os Dudas correspondentes a cada ano de exercício, de código 051-5, no valor de R$ 189,45, correspondente à taxa de CRLV e vistoria.

2 – Licenciamento anual sem vistoria

Pagar os Dudas, correspondentes a cada ano de exercício em débito, correspondente ao ano de débito, de código 034-5, no valor de R$ 54,13 correspondente à taxa de CRLV.

O Detran reforçou que o pagamento do Duda deve ser correspondente ao CPF/CNPJ do proprietário do veículo. No caso de arrendamento, o pagamento deverá ser feito no CPF ou CNPJ do arrendatário.

Pagamento do DPVAT

Para todos os serviços, os motoristas também precisam fazer o pagamento do DPVAT, Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Com o novo procedimento, o boleto referente a esta taxa deverá ser impresso no site da seguradora Líder (www.seguradoralider.com.br).

Após o pagamento das taxas correspondentes, o interessado deverá fazer o agendamento do seu serviço no site do Detran. Como já são realizadas atualmente, as marcações são feitas após a compensação do pagamento do serviço.

Após a vistoria, o motorista receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do Detran legalizando o veículo, com a observação administrativa das pendências de pagamento do IPVA dos respectivos anos de débito, como determina a nova lei.