Projetos rejeitados por Pezão tiveram vetos derrubados pelos deputados

Tunan Teixeira

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou nesta semana diversas leis que haviam sido originalmente vetadas pelo Governador Pezão (PMDB), mas que tiveram vetos derrubados pelos deputados.

Depois de dedicar uma sessão inteira à apreciação de vetos, na semana passada, 27 projetos viraram lei. O “pacotão” tem de tudo, incluindo autorização para a criação de programas estaduais até modificações nos estatutos dos bombeiros e policiais militares.

Há ainda o incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a criação de cineclubes nas escolas públicas, e o desenvolvimento de convênios entre diferentes órgãos de segurança para fiscalizar as rodovias do estado.

Entre os projetos, está a Lei 7.719, de 2017, que obriga o Governo do Estado a abrir ao público o sistema de execução orçamentária, que atualmente está disponível apenas em rede interna do governo.

Em algumas semanas, outros projetos que estão sendo apreciados pelo governador. Entre eles, estão, as leis 7.722 e 7.720, os dois projetos de 2017. O primeiro concede meia tarifa em estacionamentos para universitários, e o segundo obriga agências de correios a atenderem os clientes em até 20 minutos, como já acontece com os bancos, que também têm essa exigência.

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